Rádio Livre derruba avião?

Conforme um acordo internacional (RECOMMENDATION ITU-R IS. 1009-1), que a Anatel acolheu e adaptou através da norma 03/95, a comunicação aeronáutica opera na seguinte faixa de freqüência do espectro eletromagnético: de 108 MHz a 137 MHz. Sempre dentro desta freqüência, a comunicação aeronáutica fica, então, divida em 3 sistemas:

– ILS (Instrument Landing System Localizer): guia as aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem;
– VOR-VHF (Omnidirectional radio range): conhecido também como radiofarol, fornece dados sobre a Radial da aeronave relativamente a algum ponto terrestre de localização conhecido;
– COM-VHF (Communications equipment): possibilita a comunicação de voz entre a tripulação da aeronave e os controladores de vôo.

Os transmissores de radiodifusão FM, de fato, têm o potencial de emitir sinais que coincidam com a faixa aeronáutica; o que constitui um grupo de problemas. Isto, porém, não significa que efetivamente o façam, pois o efeito só ocorre em situações de má consistência técnica, algo raro nos transmissores fabricados hoje em dia, e teoricamente inexistente em transmissores homologados pela Anatel.

Como não é crime comprar e vender os equipamentos, mas sim sua utilização de forma irregular, muitas rádios sem concessão acabam operando com equipamentos de qualidade técnica alta, muitas vezes com homologação da Anatel. Além disso, os radiodifusores (comerciais, livres ou comunitários) são os mais interessados em corrigir rapidamente estes eventuais problemas, já que a existência de interferência representa, para eles, perda da qualidade na transmissão.

Ainda assim, o perigo maior, quando existe, não diz respeito aos transmissores de pequeno porte, como o das rádios livres e comunitárias, que dificilmente chegam a 50 W, mas aos transmissores das rádios comerciais, cuja potência alcança – e, não raramente, ultrapassa – os 5.000 watts. Riscos desta ordem, no entanto, são tão incomuns e com conseqüência tão pouco ameaçadora que, geralmente, nem aparecem em análises e relatórios de interferência.

As interferências geralmente provém de freqüências fora da faixa aeronáutica, se tomar-se com verdade a alta qualidade técnica dos equipamentos da aeronáutica, e o fato de que ninguém mais é autorizado e nem tem interesse de utilizar esta faixa de freqüência. Numa primeira situação, a interferência pode ser o resultado de uma intermodulação, causada pela não linearidade dos receptores instalados nas aeronaves e nos aeroportos. Este é um fenômeno físico que ocorre quando há uma sobreposição de sinais de rádios FM sendo emitidos simultaneamente. Para este fenômeno contribuem, sobretudo, as rádios comerciais, pois são necessários sinais de muita alta potência para causar tal efeito.

Embora seja sempre constatável na teoria, para que suceda na prática é necessário haver uma infeliz confluência de inúmeros fatores, e de fato o problema só pode ser considerado nocivo se a freqüência resultante desta intermodulação for suficientemente forte para afetar a comunicação aeronáutica. Em prevenção a isto, existe as regulamentações técnicas da Anatel, que estipulam um “nível de corte”, do qual as rádios livres, como é de se esperar, estão certamente aquém, ao contrário das comerciais.

Ocorrem ainda situações em que o receptor das aeronaves e aeroportos fica suscetível a sinais de intensidade elevada, mesmo que o aparelho esteja ajustado para operar numa freqüência diferente da emitida; é quando acontece a sua dessensibilização. O fenômeno é mais recorrente quando se tem uma antena emissora potente funcionando muito próximo a um receptor com incapacidade de rejeitar sinais indesejados.

Reparem que, neste último grupo de circunstâncias, o problema, se é que existe, reside na deficiência do aparelho receptor, e não no poder de interferência dos modestos transmissores das rádios livres e comunitárias. Do ponto de vista tecnológico, trata-se de uma relação completamente desproporcional, uma briga de David e Golias, cujos fatores determinantes sabemos não terem nada a ver com critérios técnicos, pois senão, políticos. Portanto, tecnicamente, nada justifica que restrições sejam aplicadas às rádios livres e comunitárias sem ser também às comerciais.